Dra. Luana Esteche — Advogada
Dra. Luana Esteche · OAB/PR 41.057 · Guarapuava e Londrina (PR)
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras e avaliação

A Lei Complementar 142/2013 prevê regras próprias para quem contribui ao INSS e tem deficiência, com exigências de tempo de contribuição e de idade diferentes das regras gerais. O enquadramento do grau da deficiência e a contagem do tempo costumam definir o resultado.

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✓ Conversa inicial sem compromisso✓ Retorno em até 1 dia útil✓ 21 anos de atuação · OAB/PR 41.057

Conteúdo informativo. Não constitui contratação nem promessa de resultado — cada caso exige análise individual.

Atenção ao prazo. O prazo para recorrer de uma decisão do INSS conta da data em que você tomou ciência dela. Se você já tem a carta, não deixe parada: envie a sua situação e veja o caminho possível.

PONTOS QUE DEFINEM O CASO

O grau da deficiência e o tempo contado definem a regra.

Escolha a situação mais próxima da sua. A mensagem já chega ao escritório com o assunto identificado.

GRAU DA DEFICIÊNCIA

O grau de deficiência reconhecido pelo INSS

A lei trabalha com graus de deficiência (grave, moderada e leve), e o grau define as exigências de tempo de contribuição. Um enquadramento diferente do que indicam os seus laudos pode ser analisado.

O que precisa ser analisado:

Laudos, exames e relatórios médicos, e a avaliação médica e funcional feita pelo INSS.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A deficiência surgiu ou mudou depois que comecei a contribuir

Quando a deficiência surge, ou muda de grau, depois da filiação ao INSS, a lei prevê o ajuste proporcional do tempo exigido, considerando o período trabalhado sem e com deficiência.

O que precisa ser analisado:

Extrato do CNIS, data de início da deficiência e histórico de trabalho e contribuições.

APOSENTADORIA POR IDADE

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Além da modalidade por tempo de contribuição, existe a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, com idade mínima e tempo mínimo de contribuição próprios, e com exigência de deficiência durante o período.

O que precisa ser analisado:

Documentos pessoais, extrato do CNIS e laudos que comprovem a deficiência ao longo do tempo.

PEDIDO NEGADO

O INSS negou o pedido ou não reconheceu a deficiência

O indeferimento pode ter como motivo a deficiência, o grau, o tempo de contribuição ou documentos pendentes. Cada motivo exige uma análise diferente, a partir da carta do INSS.

O que precisa ser analisado:

Carta de indeferimento, extrato do CNIS e os documentos apresentados no pedido.

ANTES DA CONVERSA

Tenha em mãos para a primeira conversa.

Não é obrigatório, mas agiliza a análise do seu caso.

  • Laudos, exames e relatórios médicos que mostrem a deficiência
  • Extrato do CNIS (histórico de contribuições)
  • Carteira de trabalho e guias de contribuição, se houver
  • Carta de indeferimento do INSS, se já houve pedido
  • Documento pessoal com foto

Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual.

PRIMEIRO CONTATO

Como funciona o primeiro contato.

Se você nunca contratou um advogado, este é o caminho, em três passos simples.

  1. 1

    Você envia sua situação

    Pelo WhatsApp, conte brevemente o que aconteceu. Se tiver os documentos listados acima, deixe em mãos.

  2. 2

    Conversa inicial

    Uma conversa para entender o contexto, os fatos e os documentos relevantes do seu caso.

  3. 3

    Orientação sobre o caminho

    Você recebe uma orientação sobre o caminho jurídico possível para a sua situação.

O primeiro contato não constitui contratação nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.

Dra. Luana Esteche — Advogada
QUEM VAI ATENDER VOCÊ

Dra. Luana Esteche

Advogada, OAB/PR 41.057, com 21 anos de atuação jurídica. Doutora em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa — IDP, onde atualmente é pós-doutoranda.

Atendimento presencial em Guarapuava e Londrina (PR) e remoto para demandas compatíveis, com leitura cuidadosa dos fatos e dos documentos de cada caso, sob a condução técnica da Dra. Luana Esteche.

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Respostas objetivas e prudentes. Cada caso tem particularidades que podem mudar a resposta específica.

É uma modalidade prevista na Lei Complementar 142/2013 para o segurado do INSS com deficiência, com regras próprias de tempo de contribuição e de idade, conforme o grau da deficiência (grave, moderada ou leve).
A avaliação é feita pelo INSS, por meio de perícia médica e avaliação funcional. Laudos, exames e relatórios ajudam a demonstrar a deficiência e o seu grau.
Não. A aposentadoria por incapacidade permanente depende de incapacidade para o trabalho. Na aposentadoria da pessoa com deficiência, a pessoa pode continuar trabalhando e contribuindo, e a deficiência dá acesso a regras diferenciadas.
Depende do motivo da negativa. Pode caber recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial. O prazo do recurso conta da ciência da decisão, e por isso convém não adiar a análise da carta do INSS.
O primeiro contato serve para entender o seu caso e explicar o caminho possível. Condições e valores, quando aplicáveis, são tratados diretamente com a advogada após essa conversa inicial.
CONTATO

Converse com o escritório.

Atendimento em Guarapuava e Londrina, além de atendimento remoto em todo o Brasil para demandas compatíveis.

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